Termos de Uso

Última atualização: 28 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Bruma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (usuário) e a Bruma (prestadora do serviço).

2. Descrição do Serviço

O Bruma é uma plataforma de esteganografia e criptografia que permite:

  • Esconder arquivos e dados dentro de imagens, vídeos e áudios
  • Criptografar dados com AES-256 antes da esteganografia
  • Revelar dados escondidos mediante senha correta
  • Processar tudo localmente no navegador (sem upload para servidores)

📋 Planos Disponíveis:

  • Básico: R$ 12,90/mês - até 5MB por arquivo
  • Pró: R$ 23,90/mês - até 10MB por arquivo
  • Enterprise: R$ 34,90/mês - até 15MB por arquivo

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos

  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a confidencialidade do seu token de acesso
  • Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

3.2. Responsabilidades

Você é responsável por:

  • Todas as atividades realizadas com seu token
  • Manter suas credenciais seguras
  • Não compartilhar seu acesso com terceiros

4. Uso Aceitável

Você PODE usar o Bruma para:

  • ✅ Proteger documentos pessoais e confidenciais
  • ✅ Fazer backup seguro de informações sensíveis
  • ✅ Proteger propriedade intelectual e código fonte
  • ✅ Armazenar dados empresariais com segurança
  • ✅ Proteger comunicações privadas

5. Uso Proibido

Você NÃO PODE usar o Bruma para:

  • ❌ Atividades ilegais ou criminosas
  • ❌ Esconder conteúdo ilegal (pornografia infantil, terrorismo, etc.)
  • ❌ Violar direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
  • ❌ Fraude, phishing ou engenharia social
  • ❌ Distribuir malware, vírus ou código malicioso
  • ❌ Violar leis de privacidade ou proteção de dados
  • ❌ Realizar engenharia reversa ou tentar burlar limitações
  • ❌ Uso comercial não autorizado ou revenda do serviço

⚠️ AVISO: Violações resultarão em suspensão imediata da conta e possível ação legal.

6. Limitações Técnicas

6.1. Limites por Plano

  • Básico: Arquivos até 5MB
  • Pró: Arquivos até 10MB
  • Enterprise: Arquivos até 15MB

6.2. Limitações de Mídia

  • Imagens PNG: Máxima confiabilidade (recomendado)
  • Vídeos: Apenas primeiro frame processado
  • Áudios: Apenas texto (máx. 800 caracteres)
  • Compressão: Pode afetar dados em plataformas sociais

Consulte a documentação completa em: bruma.app.br

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1. Cobrança

  • Assinaturas são cobradas mensalmente
  • Renovação automática até cancelamento
  • Pagamentos processados pela Cakto (gateway seguro)
  • Preços em Reais (BRL)

7.2. Cancelamento

  • Cancele a qualquer momento sem multa
  • Acesso mantido até o fim do período pago
  • Sem reembolso proporcional
  • Cancelamento via portal Cakto

7.3. Reembolsos

Não oferecemos reembolsos, exceto em casos de:

  • Cobrança duplicada (reembolso automático)
  • Falha técnica comprovada do serviço
  • Erro de processamento de pagamento

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Bruma (código, design, logos, textos) é propriedade da Bruma e protegido por leis de direitos autorais.

Seus dados: Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que processa. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.

9. Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" sem garantias:

  • Não garantimos disponibilidade 100% do tempo
  • Não somos responsáveis por perda de dados devido a senhas esquecidas
  • Não garantimos compatibilidade com todas as plataformas
  • Não somos responsáveis por uso indevido do serviço
  • Recomendamos sempre manter backup dos arquivos originais

⚠️ IMPORTANTE: Guarde suas senhas em local seguro. Não podemos recuperá-las.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Bruma será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
  • Uso indevido do serviço por terceiros
  • Falhas de hardware ou software do usuário

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

O uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Usar o serviço para atividades ilegais
  • Tentar burlar limitações técnicas
  • Não pagar assinatura devida

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do portal Cakto.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Foro: Comarca de [SUA CIDADE], Brasil.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

  • E-mail: contato@bruma.app.br
  • Site: bruma.app.br